Viabahia diz que não foi notificada pelo MPF, mas vai recorrer da multa de R$ 5 milhões

A Viabahia ainda não foi notificada pela Justiça Federal sobre multa de R$ 5 milhões por atraso nas obras dos subtrechos 15 a 20 da BR-116.

Além da multa, foi determinado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a impossibilidade de revisão contratual com a Agência Nacional de Transpostes Terrestres (ANTT) e o prazo de 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais.

Em 2009, a União concedeu à Viabahia a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana).

Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio.

Procurada pelo bahia.ba, a concessionária de rodovias esclareceu que, apesar de não ter sido formalmente intimada sobre a decisão, vai recorrer da sentença, que “não é definitiva e pode ser discutida em outras instâncias de julgamento”.

“O Contrato de Concessão firmado com a ANTT prevê possibilidade de revisão, a cada cinco anos, das obrigações assumidas, o que também é assegurado pela legislação vigente. A ANTT está analisando as propostas alternativas mais eficientes para assegurar um fluxo de tráfego mais seguro e confortável para o público usuário, no trecho da BR-116 sob concessão da Viabahia”, afirmou.

Por fim, a concessionária disse que possui “compromisso de atuação séria, transparente e assertiva, visando prestar o melhor serviço para o usuário”.