Vice-cacica Pataxó é solta após 5 dias de prisão na Bahia

    A DPE-BA contestou a legalidade da prisão e a versão apresentada na investigação

    Foto: Reprodução / Foto: Maiara Dourado/Cimi

    A vice-cacica Erilsa Braz dos Santos, conhecida como Uruba Pataxó, da Aldeia Mãe Barra Velha, em Porto Seguro, na Bahia, foi posta em liberdade na segunda-feira (16).

    Ela estava presa temporariamente desde o dia 11 deste mês, no âmbito da Operação Barra Velha. A soltura foi concedida pela Justiça após atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), por meio do Núcleo de Igualdade Étnica (NIE), que apontou a fragilidade das acusações e a desnecessidade da medida cautelar.

    Entenda o caso

    Uruba Pataxó havia sido alvo de prisão temporária decretada durante investigações da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), que apurava a atuação de um grupo supostamente envolvido em invasões de imóveis, ameaças a moradores e associação para o tráfico em Trancoso.

    Segundo os relatos policiais iniciais, dezenas de moradores teriam deixado suas residências sob coação, e os locais serviriam para ocultar armas e entorpecentes. Desde o início, a prisão gerou mobilização de organizações de direitos humanos e movimentos sociais.

    A DPE-BA contestou a legalidade da prisão e a versão apresentada na investigação. A instituição apontou que os fatos atribuídos à vice-cacica estavam inseridos em um contexto de disputa territorial histórica e de retomada de áreas tradicionalmente pertencentes ao povo Pataxó, e não de criminalidade comum.

    Segundo a Defensoria, embora a investigação mencionasse associação para o tráfico, não havia elemento concreto que atrelasse a vice-cacica a essas práticas ilícitas.

    A defesa enfatizou ainda que Uruba Pataxó é reconhecida defensora de direitos humanos, integrou espaços institucionais junto ao Ministério dos Povos Indígenas para denunciar o avanço do tráfico de drogas na região e está formalmente incluída, desde dezembro de 2022, no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas do Estado da Bahia (PPDDH-BA) pelos riscos que enfrentava por sua atuação.

    Lideranças indígenas pontuaram o impacto político da prisão, ocorrida dias antes de uma viagem planejada a Brasília para pressionar pela demarcação da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Argumentou-se que a saída de pessoas da área envolvia ocupantes não indígenas irregulares e que nada de ilícito foi apreendido com a liderança.

    Diante dos argumentos defensivos e de parecer favorável do Ministério Público, o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro deferiu o pedido de revogação da prisão temporária. O magistrado ponderou que, com a realização das diligências iniciais e apreensão de aparelhos para perícia, não mais subsistiam os motivos que justificavam a segregação extrema, destacando também a primariedade e a residência fixa da investigada.

    Com a expedição do alvará de soltura, Uruba Pataxó responderá em liberdade provisória, sob o cumprimento de medidas cautelares, como a obrigação de manter o endereço atualizado, comparecer a todos os atos processuais e abster-se de manter contato com os demais investigados e testemunhas do caso.