A cobrança pelo uso do estacionamento do Fórum 2 de Julho, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), passou a ser questionada por advogados e entidades representativas da advocacia.
A OAB Bahia, a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) solicitaram ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) a suspensão da medida até a realização de uma reunião institucional para discutir alternativas para os usuários da Justiça do Trabalho.
Nas redes sociais, um advogado também publicou um vídeo em tom crítico sobre a cobrança. Na legenda da publicação, escreveu: “Ótima semana a todos e todas… com uma novidade pra lá de especial sobre a Justiça do Trabalho. Sorria… para não chorar!”.
Veja:
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Nos comentários, outros advogados fazem posts em tom de crítica e ironizando a novidade.
Posição do TRT-BA
Em posicionamento sobre o caso, o TRT-BA informou que a cobrança decorre de licitação pública realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, conforme a Lei 14.133/2021. Segundo o Tribunal, o procedimento teve como objetivo assegurar o menor preço possível para os usuários da Justiça do Trabalho.
O valor definido para a primeira hora é de R$ 3,20. De acordo com o TRT-BA, a quantia foi apresentada pela empresa vencedora da licitação e corresponde a menos de um terço do valor inicialmente estimado pelo Tribunal, de R$ 10,38. A Corte também afirma que o preço está abaixo dos valores praticados por estacionamentos comerciais de Salvador.
Ainda conforme o Tribunal, a cobrança está relacionada aos custos de operação, segurança, controle tecnológico de acesso, com leitura de placas e biometria, seguro garagista e manutenção do estacionamento. A empresa responsável pelo serviço também deverá arcar com custos proporcionais de água, energia, segurança e limpeza da área.
“O TRT-BA reitera seu compromisso com a transparência, cobrança de estacionamento com preços acessíveis e a segurança de magistrados, servidores, advogados e cidadãos que frequentam o Fórum 2 de Julho”, informou o Tribunal.
O que a OAB Bahia diz sobre o caso?
A OAB-BA, a ABAT e a ABRAT, por outro lado, encaminharam ofício à presidenta do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, pedindo a suspensão da cobrança até que sejam discutidas alternativas. O documento é assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, pelo presidente da ABAT, Adriano Palmeira, e pelo vice-presidente da ABRAT, André Sturaro.
Como medida principal, as entidades solicitam gratuidade para advogadas e advogados que utilizarem o estacionamento no exercício profissional, mediante identificação ou validação do comparecimento para audiências, sessões, perícias, despachos e outros atos. Caso a gratuidade não seja adotada, o pedido prevê alternativas como tarifa diferenciada, desconto específico ou ampliação do período de tolerância.
A cobrança foi anunciada para o estacionamento localizado no pavimento G4, que possui 557 espaços. Do total, 256 são destinados a automóveis, 153 a motocicletas e 148 a bicicletas.
Segundo as entidades, o novo Fórum não possui estacionamentos públicos nas proximidades nem vagas pelo sistema Zona Azul. O documento também aponta trânsito intenso na região e poucas alternativas para quem precisa comparecer ao local.
O ofício destaca ainda que o próprio Tribunal reconhece o estacionamento como estrutura de apoio à prestação jurisdicional e prevê tratamento diferenciado para advogados, magistrados e servidores no acesso ao espaço. As entidades argumentam que a advocacia, em razão de sua função constitucional de indispensável à administração da Justiça, não deve ser equiparada indistintamente ao público externo para fins de cobrança.
Outro ponto citado é o tempo de permanência no Fórum. De acordo com as instituições, a duração de audiências e de outros atos processuais pode ser imprevisível, fazendo com que advogados, partes, testemunhas e peritos permaneçam no local por períodos superiores ao inicialmente previsto, com impacto no valor pago pelo estacionamento.
As entidades também pedem reserva prioritária de vagas destinadas a mensalistas para advogados que frequentem regularmente o Fórum, transparência na tabela de preços e nos critérios de cadastro e a criação de um grupo de trabalho com participação da OAB-BA, ABAT e ABRAT para acompanhar a implantação do serviço.
“A advocacia precisa ter condições concretas para exercer sua função essencial à Justiça. Estamos buscando o diálogo institucional para construir uma solução equilibrada, que respeite o contrato, mas também considere a realidade de quem precisa estar todos os dias no Fórum”, afirmou Daniela Borges.
O documento encaminhado ao TRT-5 também solicita que a política de estacionamento seja reavaliada após um período experimental, com análise de dados de ocupação, rotatividade, filas, tempo médio de permanência e reclamações dos usuários.
