O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. As informações são da Agência Brasil.
Os documentos foram anexados pela defesa do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) ao processo de registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná. No ofício enviado ao presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, Zanin pediu providências para interromper a exposição e responsabilizar os envolvidos, inclusive na esfera criminal.
O ministro também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zanin citou uma reportagem do Metrópoles que revelou que os documentos sigilosos haviam sido incluídos pela defesa de Dallagnol na contestação a um pedido de impugnação da candidatura.
As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol chefiava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra dos sigilos havia sido autorizada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Dados da esposa de Zanin também foram expostos
Na mesma ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. A medida fazia parte de uma investigação sobre supostos desvios de recursos do Sistema S. Esses documentos também foram incluídos no material que se tornou público.
As decisões que autorizaram a quebra dos sigilos foram posteriormente anuladas pela Justiça. Os dados acabaram integrando procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abertos após reclamações apresentadas por Zanin contra Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato.
Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que os documentos faziam parte dessas reclamações e foram apresentados integralmente à Justiça Eleitoral para demonstrar, segundo os advogados, a regularidade da candidatura.
A defesa sustenta que o material é relevante para contestar argumentos usados contra Dallagnol e afirma que não houve intenção de tornar públicos os dados do então advogado.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, afirmou a defesa, em nota reproduzida pela Agência Brasil.
Os advogados acrescentaram que “a defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”.
Após a repercussão do caso, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou que os documentos fossem novamente colocados sob sigilo. O presidente do TRE-PR também deu prazo para que Dallagnol se manifeste sobre o episódio e encaminhou o caso ao Ministério Público.
