Após prorrogar por duas horas o período de votação no segundo turno das eleições presidenciais, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a medida vale apenas para as seções eleitorais cujas urnas ainda não haviam sido encerradas.
A decisão inicial determinou que a votação fosse mantida até as 19h, no horário de Brasília, em todo o país. Posteriormente, diante de urnas que já haviam sido fechadas e até iniciado a transmissão dos resultados, Zanin delimitou o alcance da determinação.
“Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados”, afirmou o magistrado.
Campanha de Lula acionou STF
O pedido que levou à decisão foi apresentado pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.
A campanha alegou que problemas registrados no transporte público em diferentes cidades prejudicaram o deslocamento de eleitores até as seções de votação. Entre os casos citados estavam Salvador e São Paulo, onde houve reclamações sobre redução ou insuficiência da frota de ônibus.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49 da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu Zanin na primeira decisão.
Em Salvador, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Mauricio Kertzman Szporer, já havia determinado o restabelecimento integral da frota de ônibus durante a votação, após denúncias e fiscalizações apontarem veículos fora de circulação.
O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, teve a prisão em flagrante determinada pela Justiça Eleitoral. No momento da decisão, o gestor estava em Paris, na França, em agenda oficial da Prefeitura.
TSE havia dado prazo para prefeituras
Antes da decisão do STF, a campanha de Lula havia acionado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por volta das 16h20, o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, determinou que municípios baianos, entre eles Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, apresentassem esclarecimentos em até 30 minutos sobre a operação do transporte público.
Diante da proximidade do horário oficial de encerramento da votação, marcado para as 17h, a coligação também levou o caso ao Supremo. A determinação de Zanin acabou sendo divulgada quando algumas seções eleitorais já haviam encerrado os trabalhos. Por isso, o ministro posteriormente esclareceu que as urnas já fechadas não deveriam ser reabertas.
Flávio Bolsonaro também pediu extensão da votação
A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) também apresentou ao TSE um pedido para ampliar o horário de votação devido às condições climáticas enfrentadas em diferentes regiões do país. Segundo a campanha, chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos e bloqueios de vias dificultaram o acesso de eleitores às zonas eleitorais.
O pedido apresentado por Flávio defendia a extensão até as 19h em municípios afetados. A Agência Brasil informou que a solicitação mencionava cidades de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em outra petição detalhada pela imprensa, a campanha listou 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, entre eles São Paulo, Curitiba, Guaratuba, Itapevi e cidades catarinenses afetadas pelas chuvas.
Com o esclarecimento posterior de Zanin, as seções que permaneciam abertas puderam continuar recebendo eleitores até as 19h. As urnas já encerradas seguiram normalmente para totalização.
