Justiça argentina tem nova decisão para suspender reforma trabalhista

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Justiça do Trabalho da Argentina emitiu uma nova decisão, nesta quinta-feira (4), para suspender os efeitos da reforma trabalhista decretada pelo presidente Javier Milei. Desta vez, a Câmara Nacional de Apelações do Trabalho atendeu a um pedido apresentado pela Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), um dos principais sindicatos do país.

O Metrópoles aponta que a decisão judicial é assinada pelos mesmos magistrados que, nessa quarta-feira (3), já haviam determinado a suspensão das alterações na legislação trabalhista, atendendo a uma solicitação de outro sindicato, a Confederação Geral do Trabalho (CGT). A ação da CTA, apresentada no dia 26 de dezembro do ano passado, pediu à Justiça que decretasse a “nulidade absoluta” das normas previstas no decreto assinado por Milei.

Ainda segundo o Metrópoles, na prática, as duas decisões da Justiça do Trabalho suspendem, provisoriamente, a reforma trabalhista decretada pelo novo governo. Entre os pontos que tiveram seus efeitos suspensos pela Justiça, estão a mudança no período de experiência para oito meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e as alterações no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

As decisões da Justiça do Trabalho da Argentina são provisórias e ainda podem ser derrubadas. Há uma discussão sobre qual seria a instância judicial mais adequada para tratar do caso. Até que o foro seja definido, permanece vigente a suspensão de dispositivos da reforma trabalhista, acrescenta o Metrópoles.