Justiça da Califórnia obriga Uber a tratar motoristas como funcionários

A Justiça da Califórnia concedeu uma liminar que obriga Uber e Lyft a classificarem os seus motoristas no estado como funcionários, e não como prestadores de serviço. Apresentada na segunda-feira (10) e válida a partir de 20 de agosto, a decisão ainda pode ser alvo de recursos das duas empresas, mas pode forçá-las a garantirem direitos aos trabalhadores que utilizam suas plataformas.

A liminar foi concedida pelo juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior da Califórnia, em São Francisco. Ele atendeu ao pedido do procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, e dos procuradores das cidades de Los Angeles, San Francisco e San Diego, que apontam uma violação de Uber e Lyft à chamada Assembly Bill 5 (AB5), uma lei trabalhista do estado que entrou em vigor no início deste ano.

Ela determina que trabalhadores devem ser classificados como funcionários caso empresas controlem como eles realizam as atividades e caso o trabalho faça parte da rotina diária dos profissionais. O procurador-geral da Califórnia pediu que Uber e Lyft sejam forçadas a se adequarem imediatamente, enquanto as plataformas afirmam que motoristas preferem atuar como prestadores de serviço.

Em sua decisão, o juiz Schulman considerou “totalmente inconsistente” a alegação de Uber e Lyft de que são “plataformas multifacetadas”, e não empresas de transporte. Ele destacou que empresas de transporte são definidas como aquelas que “se dedicam ao transporte de pessoas em veículos motorizados para compensação”, ou seja, exatamente o serviço oferecido pelas plataformas.

Schulman indicou ainda que o argumento “vai contra a realidade econômica e o bom senso”. “Para afirmar o óbvio, os motoristas são centrais, não tangenciais, para todo o negócio de pedidos de carona de Uber e Lyft”, resumiu. Caso a decisão seja mantida após recurso, as empresas teriam que garantir aos motoristas direitos como salário mínimo, compensação de horas extras, período de descanso remunerado e reembolso pelas despesas com os carros.