Presidente chileno promulga lei que habilita plebiscito para mudar Constituição

    "Esta reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional", disse Sebastián Piñera

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    Redação
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    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta segunda-feira (23) a lei que permite convocar um plebiscito para alterar a Constituição do país. Os eleitores chilenos, assim, poderão irão às urnas no dia 26 de abril para decidir pela alteração da Carta Magna herdada da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

    “Esta reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional”, que “não é uma varinha mágica que resolverá todos os problemas”, disse Piñera ao assinar esta lei aprovada na semana passada no Congresso.

    O plebiscito terá algumas etapas. Primeiro, os eleitores responderão ser querem ou não mudar a Carta Magna, redigida em 1980 e que não consagra direitos sociais à saúde, educação e previdência.

    Depois, o eleitor, caso concorde com a alteração, decidirá quem formará a Constituinte, se uma convenção mista, com 50% de atuais congressistas e 50% de novos integrantes, ou se através de uma Assembleia Constituinte exclusiva a ser eleita. O quórum para acordos constitucionais será de dois terços dos deputados constituintes.

    A nova Constituição será redigida a partir do zero, ou seja, a atual Carta Magna não será considerada como base. Ao fim do processo constituinte, a nova Constituição será submetida a um referendo.