Prefeitura diz não ter sido notificada sobre liminar que determina ações contra Covid-19 em UPA

A Prefeitura de Simões Filho informou, por meio de nota, não ter recebido nenhum tipo de notificação sobre eventual decisão liminar (provisória) proferida pela Justiça do Trabalho acerca de práticas, ações ou condutas adotadas pelo município referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

A ação em questão foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em um relatório de inspeção realizada pelo Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da Covid-19 na Bahia, que apontou uma série de irregularidades referentes aos protocolos sanitários contra a doença na Unidade de Pronto-Atendimento do CIA I. Diante de tal constatação, o MPT determinou que a gestão adotasse medidas para garantir a saúde e a segurança de profissionais que trabalham no local.

Entre as ações que deverão ser implementadas estão a oferta de máscaras N95 ou similares para os empregados; a orientação de troca ou descarte das máscaras; imediata adequação do fluxo de entrada de pacientes com Covid-19 e sem a doença para evitar infecção cruzada.

Ainda de acordo com o MPT, o município foi notificado quatro vezes para se manifestar sobre o relatório de inspeção, mas não o fez.

Prefeitura diz que já desenvolvia ações preventivas

Em nota enviada ao bahia.ba, a prefeitura de Simões Filho diz que, mesmo antes de registrar o primeiro caso confirmado da Covid-19, já desenvolvia ações preventivas contra a doença, capacitando profissionais de saúde e adotando medidas de preservação à vida; seguindo os critérios e protocolos de biossegurança para os trabalhadores e pacientes, como definido pelos requisitos técnicos e os protocolos federais para enfrentamento do novo vírus.

No comunicado, a gestão municipal afirma ainda que todas as medidas e atividades são/foram definidas em consonância total com o Conselho Municipal de Crise, órgão instituído pelo poder público municipal desde o começo da pandemia, que é constituído por presidentes de conselhos municipais, como Saúde, Educação, Assistência Social, Idosos, dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros.

“Vale ressaltar que o município instalou a Unidade de Enfrentamento ao Coronavírus, com 22 leitos clínicos, além de instalar leitos de retaguarda em mais duas unidades de atendimentos, Hospital Municipal e UPA, para melhor atender a população realizou barreiras sanitárias, desinfecção de espaços públicos, aquisição de insumos e outros. A administração vem cumprindo o seu papel na execução das medidas (práticas, ações ou condutas) de enfrentamento ao coronavírus,” informou na nota.