A portas fechadas e sob protestos, Câmara aprova série de projetos

Servidores protestaram contra regulamentação de 13º salário para agentes políticos e mudanças previdenciárias

Rodrigo Aguiar

A Câmara Municipal de Camaçari aprovou a portas fechadas, nesta terça-feira (26), uma série de projetos do Executivo, enquanto um grupo de servidores protestava do lado de fora.

Foi solicitado reforço policial durante a sessão. Entre as matérias aprovadas, estão a regulamentação do 13º salário ao prefeito, vereadores e secretários municipais, mudanças tributárias e previdenciárias.

Durante a votação, a bancada oposicionista deixou o plenário, em protesto. Em entrevista ao bahia.ba, o vereador Dentinho do Sindicato (PT) afirmou que as propostas do prefeito Antonio Elinaldo (DEM) “retiram direitos dos trabalhadores”.

“Tem o aumento da alíquota do ISSM [Instituto de Seguridade do Servidor Municipal], de 11% para 14%”, exemplificou o petista.

O vereador criticou ainda a decisão do presidente da Casa, Oziel Araújo (PSDB), de realizar a sessão a portas fechadas. “Não concordamos com essa atitude, por isso deixamos a sessão. É um desrespeito ao servidor e à população”, reclamou.

Vereadores da base governista, entretanto, argumentam que a medida foi necessária, diante do tumulto ocorrido na última semana, quando “militantes” teriam impedido a votação dos projetos na Câmara.

Além das mudanças na Previdência municipal, foram aprovadas alterações no Estatuto do Servidor, entre elas a não aplicação da chamada estabilidade econômica para aqueles que ingressarem a partir de agora por concurso no serviço público. A proposta não afeta os atuais servidores.

Uma das matérias prevê a possibilidade de empresas devedoras da prefeitura trocarem dívidas por serviços.

Foi aprovada ainda autorização para o Município contrair empréstimo de US$ 80 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para obras de infraestrutura na cidade.