Publicado em 15/11/2018 às 10h20.

Acordo entre MP e Iphan prevê ações no Centro Histórico de Igatu

A medida foi firmada em Brasília, na terça-feira (13)

Redação

O Ministério Público do Estado (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um acordo para conservar e proteger o Centro Histórico de Igatu, distrito do município baiano de Andaraí, na terça-feira (13).

O acordo prevê o desenvolvimento do projeto Ações para Preservação do Conjunto Urbano, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu e foi assinado pela presidente do Iphan, Katia Bogéa, pelo promotor de Justiça Regional Ambiental, Augusto César Carvalho de Matos, e pela assessora técnica do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Rousyana Gomes Araújo.

De acordo com Matos, “o acordo é mais uma medida resolutiva adotada dentro do TAC efetivado entre o MP, a Prefeitura de Andaraí e demais interessados, tendo neste particular o Iphan como anuente”. Ele registra que o objetivo é “encerrar inquérito civil instaurado na Promotoria Regional do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis, para apurar os danos aos patrimônios culturais materiais e imateriais tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e pelo Iphan no distrito de Igatu”.

A elaboração de um Plano de Conservação do Conjunto Urbano Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu, de forma participativa com os agentes públicos e da sociedade civil, é uma das ações previstas no documento

O acordo também estabelece diretrizes para uso e ocupação do solo e de parâmetros construtivos para Igatu.

Temas: Iphan