Prefeitura suspende contratação de enfermeiro por subordinação de profissional a médico

A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, suspendeu a vaga de enfermeiro plantonista. A decisão ocorre após o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) emitir nota manifestando repúdio e preocupação frente à publicação do Edital nº 006/2021 – Processo Seletivo Simplificado.

O edital atribuía como atividades do profissional o cumprimento de “determinações médicas”, a aplicação de terapia especializada “sob controle médico” e aplicação de terapia, dentro da área de sua competência, “sob controle médico”.

De acordo com a gestão municipal, “foram identificadas inadequações relativas às atribuições da vaga”, informando a Prefeitura que “procederá com a análise junto à assessoria jurídica e demais órgãos de controle interno para posteriores providências”.

O presidente interino do Coren-BA, Holmes Filho, afirmou que o Coren-BA vai adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir que a vaga seja reaberta com atribuições que estejam de acordo com a legislação vigente.

Ele também destacou que a Enfermagem organiza suas ações e intervenções de modo autônomo ou em colaboração com outros profissionais da área. “O enfermeiro não é subordinado a nenhuma categoria profissional e é dever do Coren zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, por isso estamos atentos e reafirmamos o nosso compromisso com a categoria”, destacou o presidente.