Auditoria do TCM mostra irregularidades na saúde do município
Entre as irregularidades, verificou-se a ausência de um plano de cargos que abranja o desenvolvimento contínuo na trajetória dos profissionais de saúde

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acataram na sessão desta quinta-feira (12), as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Itaparica cujo objetivo consistiu em analisar a situação da Atenção Básica à Saúde, avaliando a infraestrutura, o acesso, a disponibilidade de serviços, a gestão de pessoas e a integração com outros níveis de atenção à saúde.
Das nove Unidades de Saúde da Família (USF) que existem no município, auditoria foi realizada em seis, sendo quatro destas na zona urbana e duas na zona rural: Centro, Manguinhos, Porto dos Santos, Marcelino, Amoreiras e Misericórdias.
Entre as irregularidades, verificou-se a ausência de um plano de cargos que abranja o desenvolvimento contínuo na trajetória dos profissionais de saúde, o que leva a uma alta rotatividade de pessoal e dificulta a manutenção de uma equipe estável; a inexistência de pactuações efetivas com outros municípios para atender as demandas na atenção básica e garantir fluxo adequado para outros níveis de atenção à saúde, em especial na área de pediatria (demanda esta que encontra-se com 261 atendimentos reprimidos).
A equipe técnica também constatou a inexistência de adequado monitoramento dos indicadores presentes nos relatórios quadrimestrais de desempenho da Atenção Primária à Saúde; e foi identificado maior número de profissionais temporários (60%) em relação ao quadro efetivo (43 servidores), além de evidenciar que o último concurso para profissionais de saúde que atuem na rede de atenção básica foi realizado em 2016, o que levanta questionamentos em relação à conformidade com o princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.
Os auditores ainda destacaram que, embora a infraestrutura das unidades seja adequada e segura para os atendimentos, existem deficiências que ainda precisam ser corrigidas.
No relatório, também foram elencados os pontos em que o município encontra-se em conformidade, sendo estes os pagamentos dos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com o piso constitucional do cargo; a existência de um Plano Municipal de Saúde e a realização de ações em janeiro, setembro e outubro do ano em exame; quantidade de insumos e equipamentos de proteção individuais adequada para atender às demandas; existência de equipamentos essenciais para garantir o eficiente funcionamento das unidades; e a existência do Plano Estratégico para atenção à saúde básica formulado de forma adequada pela Secretaria Municipal de Saúde.
A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, estipulou um prazo de 60 dias para a prefeitura, sob responsabilidade de José Elias das Virgens Oliveira, apresentar um Plano de Ação para solucionar o estado geral no serviço de saúde do município.
O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência dos achados elencados e sugeriu a determinação de um prazo para a entidade apresentar plano de ação para solucionar o estado geral encontrado no serviço de saúde municipal.
Mais notícias
-
Lauro de Freitas
19h58 de 07/07/2025
Justiça reconhece ilegalidade da greve dos professores e determina suspensão imediata do movimento
A decisão, proferida pelo desembargador José Cícero Landin Neto, acolhe parcialmente o pedido do Município
-
Camaçari
17h38 de 07/07/2025
Guardiões Escolares: Prefeitura lança projeto com foco na construção de ambiente escolar seguro
A previsão é de que, diariamente, 18 escolas sejam alcançadas na sede e 12 na orla; totalizando 90 unidades visitadas semanalmente na sede e 60 na orla
-
Teixeira de Freitas
16h14 de 07/07/2025
Quatro detentos fogem de presídio na Bahia após cavarem buraco na cela
Fugitivos respondem por crimes como homicídio, tráfico e estupro
-
Camaçari
16h06 de 07/07/2025
Homem é alcançado e preso com drogas e rádios comunicadores
Os militares foram informados de que havia um indivíduo comercializando drogas na Rua Pajussara, no bairro Verdes Horizontes
-
Barreiras
12h03 de 07/07/2025
Caravana de Direitos Humanos da SJDH chega a Barreiras em ação conjunta com o MP
Neste ano, nove municípios já receberam o projeto
-
Curaçá
14h30 de 06/07/2025
Governador prestigia tradicional Festa dos Vaqueiros e anuncia investimentos
Evento é considerado Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia e movimenta o turismo da região
-
Eunápolis
12h00 de 06/07/2025
Ex-diretora de presídio suspeita de facilitar fuga de presos é investigada por morte de jovem
Alan Quevin Santos Barbosa teria sido sequestrado e assassinado após chamar a ex-diretora de "miliciana" nas redes sociais, segundo investigação do MP-BA
-
Souto Soares
10h00 de 06/07/2025
Em Souto Soares, Jerônimo anuncia pacote de obras com investimento de R$ 18 mi
Governador participou das celebrações de 63 anos de emancipação do município
-
Cipó
15h00 de 05/07/2025
Governador entrega UBSs e reforça investimentos em educação, infraestrutura e lazer
O destaque foi a inauguração de duas UBSs, que ampliam o acesso à atenção primária para moradores da zona urbana e rural
-
Seabra
19h53 de 04/07/2025
Colisão entre carreta e caminhão deixa mortos na BR-242
A causa e a motivação do acidente serão investigadas