Bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios já ultrapassam R$ 3 mi

A parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas, no nordeste baiano, sofreu um novo bloqueio da Receita Federal na última sexta-feira (10), desta vez no valor de R$ 947,8 mil.

Somado os bloqueios de R$ 432 mil do dia 20 de janeiro e de R$ 1,8 milhão do dia 10 de janeiro, a retenção do FPM do município neste ano já chega ao valor de R$ 3,17 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave, disse que todas as retenções foram causadas pelo não repasse do INSS dos servidores à Previdência Social pelo gestor anterior, Paulo Cezar (PDT). Desta vez, o bloqueio está vinculado ao não repasse da contribuição previdenciária descontada do pagamento do 13º salário.

Na opinião de Grave, esses bloqueios caracterizam a falta de planejamento no cumprimento das obrigações legais por Paulo Cezar e obrigam o governo Joaquim Neto a contingenciar o orçamento para compensar as perdas. “Essa situação prejudica a oferta dos serviços públicos e diminui a nossa capacidade de investimento”, lamentou.

O procurador geral do Município, James Gauterio, afirmou que o não repasse do INSS dos servidores pelo ex-gestor público caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária previsto no artigo 168 do Código Penal.