O funcionamento do Instituto Arara Azul, no condomínio Busca Vida, em Camaçari, continua com inconsistências. Além de não ter autorização legal para fazer internamento, a clínica de tratamento de pessoas obesas tem outro local indicado em seu alvará de funcionamento emitido pela prefeitura da cidade.
De acordo com a prefeitura, há uma inconsistência nos dados de endereço que a clínica utilizou para os registros. “No alvará de funcionamento, por exemplo, consta como “Travessa Busca Vida”. No auto de vistoria dos Bombeiros, no logradouro aparece “Rua Mico Leão Dourado”. Por fim, no Cnes e no registro do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia] (Cremeb), aparece “Rua Porto Real”.
Em relação a essa irregularidade, a gestão municipal respondeu que a inspeção por parte da Vigilância Sanitária é realizada no mesmo endereço que consta no alvará de funcionamento. “O processo de licenciamento é linear, ou seja, a Vigilância Sanitária só licencia o estabelecimento após a aprovação da Sedur”.
Alvará concedido pela prefeitura não autoriza internação
Após ser interditado pela prefeitura, o Instituto Arara Azul conseguiu receber um alvará da gestão de Camaçari no dia 12 de abril. Em nota enviada ao bahia.ba, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da cidade justificou que “o Instituto Arara Azul é um estabelecimento de saúde que desenvolve atividades de atendimento ambulatorial e práticas integrativas complementares. O serviço oferece acolhimento em tempo integral aos pacientes assistidos. Porém, sem internações de cunho hospitalar.”
Em publicação feita nas redes, o próprio Instituto publicou que recebeu o auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e também o alvará de funcionamento definitivo e o sanitário. Nele, constam três Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs): CNAE 8650-0/99 (Principal); CNAE 8690-9/01 e CNAE 8690-9/99. No entanto, para receber pacientes que ficam internados no espaço, como tem feito, a clínica precisaria do CNAE 8610-1/01, que é para “atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências”.
Questionada pelo bahia.ba sobre a irregularidade, a Sedur informou que “as respectivas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) foram avaliadas sobre a ótica da permissividade perante o zoneamento da área. Por serem atividades de interesse à saúde, a sua correlação, o seu detalhamento, enquadramento e compatibilidade de funcionalidade, conforme o CNPJ, a Coordenação de Vigilância Sanitária do município esclarece que após inspeção sanitária, foram evidenciadas as atividades executadas no local, práticas essas compatíveis com o CNAE autorizado, sendo realizadas em conformidade com as legislações sanitárias vigentes.”
Além disso, a prefeitura informou que “a emissão do alvará sanitário não está condicionada a autorização do conselho. Após obtenção dos alvarás, a empresa se dirige ao conselho de classe para regularizar sua empresa. Diante disso, o conselho de classe fiscaliza o exercício profissional e a Vigilância Sanitária fiscaliza o estabelecimento e seus procedimentos”.
Condomínio já processou os responsáveis pela clínica.
Segundo o síndico do condomínio Marcelo Dourado, existem normas específicas que impedem atividades comerciais. Ainda segunda ele, já existe um processo contra o médico e o dono da casa para que as atividades sejam encerradas, uma vez que são proibidas.
“O responsável pela clínica locou uma unidade residencial, fez reformas e instalou essa clínica. Nós depois recebemos denúncias anônimas de que estaria funcionando uma clínica. Fizemos vistoria e detectamos que essa clínica estava instalada. Temos normas específicas que impedem atividades comerciais; só as antigas que são antecessoras ao nosso regimento podem funcionar. Essa nova clínica foi uma surpresa. Nós notificamos, entramos com processo na área administrativa e ingressamos com ação judicial e o processo está em curso”, afirmou Marcelo em entrevista ao BNews.
O que dizem os responsáveis pela clínica
“Eventuais demandas judiciais propostas pelo Condomínio Busca Vida ou contra este tramitam em sigilo judicial e nos reservamos a sobre elas não nos manifestar antes de qualquer pronunciamento formal das autoridades. Todavia, esclarecemos que o Instituto se encontra em processo de mudança de sede, tendo em vista que o contrato de locação vigente e celebrado com a EAO se encerra ainda no exercício de 2023 e não será renovado por decisão estratégica empresarial de ambos os contratantes”, diz a clínica em nota.
