Publicado em 17/03/2023 às 09h18.

Cinco prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM; as de Encruzilhada foram rejeitadas

Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão

Redação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) emitiram, na sessão de quinta-feira (16), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Durante a sessão foram aprovadas as das seguintes prefeituras: Barra do Rocha, da responsabilidade do prefeito José Luiz Franco Ramos Costa; de Belo Campo, do prefeito José Henrique Silva Tigre; de Bom Jesus da Lapa, do prefeito Fábio Nunes Dias; de Governador Mangabeira, do prefeito Marcelo Pedreira de Mendonça; e de Tanque Novo, do prefeito Paulo Ricardo Carneiro.

Ao final de cada voto, os conselheiros relatores também apresentaram as Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Governador Mangabeira), R$1,5 mil (Belo Campo e Tanque Novo), R$3,5 mil (Bom Jesus da Lapa) e R$4 mil (Barra do Rocha), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

Na mesma sessão, os conselheiros do TCM recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva, relativas ao exercício de 2021. O motivo da reprovação das contas, segundo os conselheiros, foram em razão do não recolhimento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$54.600,00.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$4 mil pelas irregularidades apontas no relatório. A decisão cabe recurso.