Contrato entre Prefeitura e Shopping tem desequilíbrio de R$ 23 milhões

O contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, responsável pela administração do Shopping Cidade das Compras, foi impactado por carências e isenções a camelôs e feirantes por determinação da prefeitura da cidade, através de decretos determinando que a Concessionária desse isenção dos aluguéis previstos no próprio contrato de concessão. A ação causou um desequilíbrio financeiro de mais de R$ 23 milhões.

O dado é resultado de laudo pericial elaborado por Tiago Vilaça da Cunha Pereira Afonso, membro da Associação dos Peritos Judiciais de Minas Gerais. De acordo com o texto, esse montante teria como data base 30 de setembro de 2021 e a prefeitura de Feira de Santana deveria promover o reequilíbrio financeiro do contrato através da indenização.

Ainda segundo o laudo, após análise do plano de negócios, por exemplo, no primeiro ano de funcionamento do Shopping Cidade das Compras, o valor total de receitas previstas era de R$9,84 milhões. Entretanto, apenas foi recebido a título de receitas um total de R$2,45 milhões, não alcançando nem mesmo a 25% do valor de receitas previstas.

Intervenção

Alegando inconformidades no contrato de concessão, a Prefeitura determinou no último dia 6 de outubro uma intervenção no empreendimento, por um prazo previsto de 180 dias. A intervenção ocorre na operação e administração do Shopping Cidade das Compras, com a justificativa de garantir a continuidade do serviço do shopping.

A reportagem do bahia.ba procurou a Prefeitura de Feira de Santana, mas até o fechamento dessa edição, não obteve resposta.