Defesa diz que ex-prefeito Antônio Henrique não está inelegível

A defesa do ex-prefeito de Barreiras Antônio Henrique de Souza Moreira enviou nota ao bahia.ba para esclarecer que ele não está inelegível, conforme publicado neste espaço. Segue a íntegra da nota dos advogados.

Direito de resposta – ex prefeito Antônio Henrique não está inelegível

Antônio Henrique de Souza Moreira, ex prefeito da cidade de Barreiras, vem, através da presente, informar que a notícia veiculada no site bahia.ba, no dia 18 de julho de 2023, de que foi condenado por abuso de poder e que ficará inelegível por oito anos não procede.

Uma leitura atenta aos autos do Processo nº 0600063-63.2021.6.05.0075, o Tribunal Superior Eleitoral, tendo como Relator o Ministro Edson Fachin, reconheceu que o abuso de poder político não restou configurado, razão pela qual não há que se falar que o ex-prefeito sofreu a sanção de inexigibilidade.

Dito isso, serve a presente para trazer à lume a verdade dos fatos, e para reafirmar à população de Barreiras que Antônio Henrique de Souza Moreira sempre pautou sua atuação nos princípios que regem a Administração Pública, em especial o da legalidade e moralidade, e, como homem público, zelou pela boa e regular aplicação dos recursos públicos, em especial aqueles indispensáveis à educação e à saúde.”