Publicado em 23/10/2020 às 14h46.

Divulgação de gastos da prefeitura na pandemia atende à lei, diz TCM

Município divulga os dados nas abas Acesso Rápido/Covid-19, no site www.portoseguro.ba.gov.br

Redação

O transparência na divulgação dos gastos com o combate ao novo coronavírus atende às exigência legais, segundo avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios. Administrado pela prefeitura Claudia Oliveira (PSD), o município divulga os dados nas abas Acesso Rápido/Covid-19, inseridas no site www.portoseguro.ba.gov.br. O espaço tem no seu conteúdo decretos e boletins sobre a situação da pandemia na cidade da Costa do Descobrimento.

Para elaborar o parecer, o TCM se baseou nas leis 13.979/2020 – que dispõe sobre medidas adotadas na pandemia – e 12.527/11 (de acesso à informação). “O site específico, destinado à divulgação de contratações e aquisições decorrentes do enfrentamento da pandemia da Covid-19, no período analisado, de 1º a 31 de agosto, não contém vícios ou omissões, vez que atendeu os requisitos mínimos”, afirmou a corte, por meio da Diretoria de Assistência dos Municípios.

Segundo a prefeita, a avaliação do TCM impulsiona a gestão municipal a seguir adotando práticas de transparência, controle e austeridade. “Sabemos que estamos atravessando a maior crise de saúde pública mundial deste século, mas, enquanto gestora do município, estamos trabalhando com muita responsabilidade na administração dos recursos e na aplicação dos mesmos”.