DPE pede que carceragem seja interditada e diz que presos estão em situação degradante

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma Ação Civil Pública para interditar a carceragem da Delegacia de Polícia (Depol) de Jequié. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (28), mas o pedido foi apresentado na sexta (23), em caráter de urgência.

De acordo com a DPE, os presos que estão custodiados no local vivem em situação degradante. O órgão aponta que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação à responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos mais fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana.

Antes de ingressar com a ação, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria (durante a pandemia do coronavírus) buscou uma reunião com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para tentar solucionar o problema por vias administrativas, porém sem sucesso.

“A demanda nos chegou da própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, problemas que já haviam sido relatados tanto para o judiciário, como para o Ministério Público. Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, comentou o defensor público Henrique Alves da Silva, que elaborou a ACP.

Tanto a Defensoria Pública como o Departamento de Vigilância Sanitária do Município, após solicitação da Defensoria, realizaram visita de inspeção ao local e seus relatórios apontaram que o ambiente é absolutamente inadequado, insalubre e coloca em risco a vida dos presos e mesmo dos policiais e agentes que trabalham no local.

O ambiente da cela

De acordo com estes relatórios, citados e anexados à ACP, a carceragem não possui estrutura mínima para manutenção dos presos, existindo apenas uma cela, sem nenhuma divisão para separar presos por gêneros diferentes, bem como jovens em conflito com a lei. Aponta ainda que o espaço sequer possui acesso a um banheiro, tendo os presos que urinar e defecar em uma garrafa “pet”.

Além disso, a cela é escura, sem iluminação natural ou artificial adequada, úmida, sem ventilação, e com a sensação de temperatura extremamente alta. Também não existe chuveiro e a latrina dentro da cela frequentemente fica sem água, gerando odor insuportável. A água que os presos bebem é do mesmo cano que utilizam para asseio e os presos não estão recebendo banho de sol em nenhum momento.

De acordo com o relatório da Vigilância Sanitária, o espaço favorece também a “proliferação de agentes patógenos [infecciosos] que podem ocasionar adoecimento pulmonar, reações alérgicas, doença de pele e doenças virais como o novo coronavírus, dentre outras enfermidades, bem como adoecimento mental em virtude da ambiência degradante”.

A ACP aponta também que qualquer medida de saúde é impossível de ser respeitada no ambiente totalmente inabitável que é a carceragem da DEPOL de Jequié. Um preso já foi encontrado morto e outro picado por um escorpião.