DPU oferece atendimento presencial gratuito em Itabuna

A Defensoria Pública da União (DPU) mantém um posto de atendimento presencial em Itabuna (BA) para oferecer assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado. O serviço funciona das 8h às 12h na Secretaria de Planejamento do município, localizada no bairro Jardim Vitória.

O atendimento é voltado para moradores de Itabuna e de outras 34 cidades da mesma subseção federal (lista abaixo) que tenham demandas jurídicas envolvendo a União, seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O posto de atendimento é resultado de uma parceria entre a DPU e a prefeitura de Itabuna. Os servidores municipais realizam uma triagem inicial e encaminham a documentação ao Núcleo Regional de Interiorização da DPU na Bahia para a abertura do processo de assistência jurídica.

Além do atendimento presencial, os cidadãos podem buscar suporte remoto pelo e-mail regional.bahia@dpu.def.br e pelo WhatsApp (73) 98219-2067 (mensagens de áudio e texto), das 8h às 14h.

Principais serviços oferecidos

Entre as principais demandas atendidas pela DPU estão:
– Problemas na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas);
– Questões ligadas a programas habitacionais e educacionais da Caixa Econômica Federal;
– Solicitação de medicamentos e tratamentos médicos de alto custo negados por órgãos públicos.

Para ser atendido, o cidadão deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de renda (se houver), comprovante de residência e demais documentos relacionados ao caso, como certidão de óbito, carteira de trabalho, relatórios médicos e comprovantes de matrícula.