Ex-prefeito de Curaçá deve devolver R$12 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira (PSC), deverá devolver R$12.477,74 aos cofres municipais após serem apontadas irregularidades na folha de pagamento da prefeitura nos exercícios de 2016 e 2022. A devolução é referente a pagamentos de horas extras consideradas indevidas a servidores em cargos de confiança, no ano de 2022. 

Na sessão de quinta-feira (15), os conselheiros do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) consideraram procedentes as conclusões apresentados no relatório da auditoria realizada na folha de pagamento municipal.

Além da devolução, Pedro Oliveira, prefeito de Curaçá entre 2017 a 2024, deverá pagar multa de R$ 5 mil. O ex-prefeito Carlinhos Brandão (PPS), que governou a cidade de 2013 a 2016 foi multado em R$3 mil. Cabe recurso da decisão.

Prefeitura de Curaçá contratou servidores de maneira irregular e concedeu vantagens a servidora

De acordo com a auditoria do TCM, a Prefeitura de Curaçá apresentava falhas nos procedimentos de pessoal do município, entre elas o pagamento de horas extras a ocupantes de cargos de confiança, a contratação de 46 profissionais temporários sem abertura de processo seletivo simplificado, recolhimento atrasado de contribuições previdenciárias, com incidência de multas e juros, e a equiparação salarial sem instrumento legal adequado.

Também foram apontados atrasos no pagamento de salários e concessão de vantagens à Elieusina Rodrigues de Almeida sem comprovação dos requisitos legais.

Gestão atual de Curaçá deverá instaurar procedimento administrativo

Os conselheiros do TCM também decidiram que a atual gestão de Curaçá, governada por Murilo Bomfim (PT), deve instaurar um procedimento administrativo para revisar a vantagem econômica paga à servidora Elieusina Rodrigues de Almeida e adotar medidas de correção às falhas identificadas na folha de pagamento.

Entre as recomendações, estão o aprimoramento dos controles internos, a regularização dos procedimentos municipais de contratação temporária e a adoção de medidas para evitar atrasos no recolhimento das contribuições previdenciárias.