Publicado em 30/11/2021 às 23h00.

Ex-prefeito é investigado e multado por improbidade administrativa

Multa será no valor de R$ 15 mil

Redação
Foto: Agmar Rios Notícias
Foto: Agmar Rios Notícias

 

O ex-prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, foi punido por irregularidades na contratação de serviço de assessoria e consultoria tributária especializada. O gestor vai pagar multa no valor de R$ 15 mil.

No exercício de 2016, o ex-prefeito e o escritório “Simas e Menezes Advogados Associados”, firmaram contrato com o valor de R$ 90 mil. O acordo tinha por objeto a recuperação de créditos fiscais, durante o estado de emergência decretado na municipalidade. A procuradora-chefe de contas Camila Vasquez alegou que a contratação de serviços advocatícios comuns, sem o prévio certame licitatório, viola o quanto disposto na Lei de Licitações. Apontou, ainda, a ausência da devida justificativa do preço contratado.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele ainda foi punido com a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil.

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