Publicado em 02/05/2017 às 20h40.

Ex-prefeito e tio de atual terá que ressarcir R$ 3,5 milhões

Segundo TCM, João Almeida Mascarenhas Filho (PP) cometeu graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com uma empresa

Redação
Foto: Haroldo Abrantes/GOVBA
Foto: Haroldo Abrantes/GOVBA

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), que apontou graves irregularidades nas sucessivas prorrogações do contrato celebrado com a Cooperativa dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais do Estado da Bahia – Transcops, para locação de veículos leves e pesados. Cabe recurso da decisão.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a remessa dos autos à Procuradoria da República em Guanambi e ao Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam adotadas as medidas cabíveis em face de possíveis atos de improbidade administrativa.

A relatoria imputou ao tio do atual prefeito, Ricardo Mascarenhas (PSB), uma multa no valor de R$ 50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 3,5 milhões, com recursos pessoais, referentes aos pagamentos feitos à Transcops sem respaldo contratual (R$ 3,2 milhões), assim como R$ 268 mil não retidos na fonte a título de ISSQN e IR devidos pela cooperativa em 2014 e 2015.

Marconi reforçou, ainda, o pedido para que sejam realizadas auditoria nos contratos da Transcops com outras 10 prefeituras baianas – Caetité, Ibotirama, Itabuna, Jequié, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Senhor do Bonfim e Serrinha.

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