Ex-prefeito sofre representação no Ministério Público Estadual

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Heliópolis, Ildefonso Andrade Fonseca, em função de irregularidades no serviço de pavimentação asfáltica em logradouros da sede e dos povoados de Farmácia e de Tijuco, no exercício de 2016.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, que é o relator do processo, determinou na sessão desta quinta-feira (6), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O TCM ainda determino o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$15.575,02, com recursos pessoais do gestor, em razão da existência de sobrepreço nos serviços executados. O ex-prefeito também foi multado em R$1,5 mil.

Além dos indícios de superfaturamento, a denúncia que foi formulada por vereadores, apontou a ausência de manutenção e restauração/recapeamento asfáltico de estradas na zona urbana e rural do município e a flagrante diferença de espessura em partes do asfaltamento construído. Ainda cabe recurso da decisão.