Ex-prefeito sofre representação no MP por desapropriação de imóvel em 2018

O ex-prefeito de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, sofrerá representação no Ministério Público do Estado (MP-BA) em razão de irregularidades na desapropriação de imóvel no exercício de 2018. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (16), por meio eletrônico.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, propôs ao MP a apuração de ato de improbidade administrativa por parte do gestor, que foi multado em R$7 mil.

De acordo com o termo de ocorrência, o imóvel desapropriado (como 21,78 mil metros quadrados) foi adquirido por R$ 75 mil em 2014, e, quatro anos depois, parte da propriedade – 3.200 metros quadrados – foi desapropriada, pelo valor de R$ 192 mil. Segundo a 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, sediada no município de Serrinha, o preço do metro quadrado passou de R$3,44 para R$60,00.

Em sua defesa, Celso da Sucam – como o gestor é conhecido alegou que o inspetor do TCM não teria levado em consideração a valorização imobiliária da área em que está inserido o terreno desapropriado, bem como teria desconsiderado o fato de que a área antes se caracterizava como de terras agrícolas e hoje se encontra inserida em uma área urbana de expansão imobiliária.Cabe recurso da decisão.