Ex-vereador Val Estilos tem recurso indeferido e permanece cassado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente um recurso interposto pelo ex-vereador de Camaçari, Val Estilos (Republicanos). Por unanimidade, a corte rejeitou os embargos de declaração do ex-vereador, que tentava reaver seu mandato e afastar a ineligibilidade de 8 anos provenientes de sua cassação ‘pela prática de abuso de poder econômico e político na utilização eleitoreira de sua fundação’, a Associação de Apoio à Familia e ao Meio Ambiente (AFAB).

Segundo o advogado do PP de Camacari, Thiago Santos Bianchi, “as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são limitadas complexas para que suas razões sejam acolhidas.” “Os Embargos de Declaração buscam sanar algum vício que a decisão possa conter. Pode ser uma omissão de algum ponto que o julgador deveria se pronunciar e não o fez. Pode ser utilizado para esclarecer eventual contradição também existente na decisão. Mas em remotíssimas hipóteses pode acabar por ensejar uma reforma da decisão. E o TSE entendeu que estas hipóteses não estavam presentes na decisão e sabiamente rejeitou os Embargos”, afirmou o advogado.