Governo cria comitê para acompanhar PPPs de hospitais

O Governo da Bahia criou um comitê permanente para acompanhar e apoiar a gestão dos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital do Subúrbio e do Instituto Couto Maia. As medidas foram formalizadas por duas portarias conjuntas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Saúde (Sesab) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º).

As portarias instituem o Comitê de Monitoramento da Gestão de Contratos (CMOG), estrutura de caráter técnico-consultivo vinculada à Sefaz. A iniciativa tem como objetivo aprimorar os mecanismos de governança, controle e acompanhamento da execução dos contratos de PPP na área da saúde.

A Portaria Conjunta Sefaz/Sesab/PGE nº 03 trata do Contrato nº 030/2010, firmado entre o Governo do Estado, por meio da Sesab, e a Prodal Saúde S.A. O acordo prevê a gestão e operação do Hospital do Subúrbio, por meio de uma PPP na modalidade administrativa.

Já a Portaria nº 04 estabelece o mesmo modelo de monitoramento para o Contrato nº 035/2013, celebrado com a Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S/A. O contrato envolve a construção e operação de serviços não assistenciais do Instituto Couto Maia, também por meio de uma PPP administrativa.

Segundo os documentos, a criação do comitê levou em consideração um diagnóstico realizado no âmbito do Projeto de Modernização do Programa de PPP da Bahia (PROFISCO II-BA). O levantamento identificou oportunidades de aprimoramento nos fluxos, controles e procedimentos relacionados à gestão dos contratos.

Entre as atribuições do CMOG está o acompanhamento da execução dos contratos, promovendo a articulação entre os órgãos gestores, a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias Público-Privadas (SEPPP), a PGE e outras instituições envolvidas.

O comitê também poderá sugerir melhorias nos processos e instrumentos de gestão contratual, acompanhar a adoção das medidas previstas no Manual do Programa de PPP da Bahia e apoiar a consolidação de informações fiscais, orçamentárias, operacionais e de desempenho dos contratos.

Outra atribuição prevista é identificar e comunicar ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP) eventuais riscos contratuais ou oportunidades de melhoria. O CMOG também deverá acompanhar a implementação de recomendações feitas por auditorias e órgãos de controle interno e externo.

Apesar de acompanhar os contratos, o CMOG não assumirá as responsabilidades atribuídas aos órgãos responsáveis pela gestão, execução e fiscalização das PPPs. A participação da PGE e da SEPPP no comitê também não substituirá as manifestações específicas desses órgãos quando exigidas por lei.