O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia), no campus de Barreiras, sobre ataques de cães na unidade.
Portaria assinada pelo procurador Rafael Guimarães Nogueira foi publicada no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira (30).
A investigação será centrada no aspecto de segurança institucional e patrimônio público. O MPF relatou que os aspectos relacionados à proteção animal foram são de responsabilidade do MPBA (Ministério Público da Bahia) e foram direcionados para a instituição.
MPF quer saber se houve omissão por parte do IFBA
Segundo o documento, a abertura do inquérito foi motivada por denúncias da própria instituição. Segundo o MPF, o IFBA relatou a presença de cães sem tutor dentro do campus de Barreiras e registrou ataques dos animais contra estudantes e servidores.
O MPF argumentou que o IFBA tem o dever de exercer o poder de polícia administrativa do campus, controlando entradas e saídas de quaisquer vetores de risco ou invasões não autorizadas.
Dentro deste contexto, o MPF busca entender se o IFBA foi omisso na questão de segurança e na prevenção dos ataques, a notícia Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil.
Em nota enviada ao bahia.ba, o IFBA informou que está acompanhando e tomando providências acerca da presença de cães sem tutor no Campus de Barreiras. A unidade ressaltou que a equipe de segurança da unidade não abrange o manejo de animais e que não pode realizar a retirada dos cachorros, abandono ou qualquer outra destinação de maneira improvisada.
Confira nota completa do IFBA de Barreiras
Campus Barreiras informa que tem acompanhado e adotado providências diante da presença recorrente de cães sem tutor nas dependências da unidade, buscando conciliar a segurança da comunidade acadêmica com a proteção e o bem-estar dos animais.
O próprio Campus comunicou formalmente a situação aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público Federal (MPF), relatando a presença dos animais e os episódios envolvendo riscos à integridade de estudantes e servidores. A representação realizada pela Direção do Campus deu origem à atuação ministerial que posteriormente resultou na instauração do Inquérito Civil mencionado.
Paralelamente, o IFBA Campus Barreiras realizou contatos e encaminhou solicitações aos órgãos públicos municipais responsáveis pelas áreas relacionadas ao manejo de animais e ao controle de zoonoses, buscando uma solução adequada para a retirada e destinação segura dos cães. Apesar das reiteradas tentativas de articulação, as solicitações realizadas até o momento não resultaram no recolhimento dos animais. O Campus também buscou apoio de organizações de proteção animal, que informaram não dispor de capacidade para receber novos animais em razão da superlotação de seus espaços.
Cabe destacar que o Campus dispõe de serviço de vigilância patrimonial, cuja atuação é voltada à proteção das instalações, do patrimônio e das pessoas, não compreendendo atividades especializadas de captura, contenção, transporte ou manejo de animais. A realização desses procedimentos demanda pessoal capacitado, estrutura adequada e observância das normas sanitárias e de proteção e bem-estar animal.
Nesse sentido, a Instituição não pode realizar de forma improvisada a captura, o transporte, o abandono ou qualquer outra destinação dos animais que possa colocá-los em situação de sofrimento, risco ou maus-tratos. Ao mesmo tempo, o Campus reconhece a necessidade de adotar medidas preventivas relacionadas à segurança de suas instalações e continuará avaliando e aprimorando as providências cabíveis dentro de suas atribuições.
O IFBA Campus Barreiras esclarece, ainda, que colaborará integralmente com o Ministério Público Federal no âmbito do Inquérito Civil, apresentando os documentos, registros de solicitações, comunicações e demais informações relativas às providências já adotadas pela Instituição.
Por fim, o Campus reafirma seu compromisso com a segurança de estudantes, servidores, trabalhadores terceirizados e demais pessoas que frequentam a unidade, bem como com o tratamento ético e responsável dos animais, e continuará buscando, junto aos órgãos competentes, uma solução definitiva e adequada para a situação.
