Itapebi assina contrato para construção de 20 unidades do MCMV

A Prefeitura de Itapebi assinou o contrato com a empresa que será responsável por construir novas 20 unidades habitacionais do MCMV (Minha Casa Minha Vida), pelo FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) Sub 50,  no município. Extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25).

O contrato no valor global de R$ 2.567.383,91 foi assinado em 13 de agosto deste ano com a empresa Rocha Rios Construtora. O contrato tem vigência de 360 dias, contatos a partir da data da assinatura.

O que é o MCMV FNHIS Sub 50?

O MCMV FNHIS Sub 50 é uma modalidade que abrange repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas às linhas de produção ou compra de unidades habitacionais, regulares e dotadas de serviços públicos, em regiões urbanas de municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes, e destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 – renda familiar bruta mensal de até R$ 3.200,00. 

De acordo a estimativa com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município de Itapebi tem 9.437pessoas em 2026. 

Com base nas regras do Ministério das Cidades, no mínimo 2,5% do repasse definido para o projeto deve ser direcionado para custear ações de trabalho social com as famílias.