Juiz determina afastamento de mulher e sobrinho de prefeito

O juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Itabuna, determinou o afastamento, sem recebimento de salário, dos secretários municipais Sandra Neilma Ramos Costa (Assistência Social) e Dinailson Nascimento de Oliveira (Administração), respectivamente esposa e sobrinho do prefeito Fernando Gomes.

O magistrado estabeleceu ainda que os dois não poderão ocupar cargos comissionados “enquanto perdurar tal condição, sob pena de multa diária no valor da remuneração do cargo ocupado, limitada a doze vezes desse valor”. Maynard recebeu a denúncia do Ministério Público da Bahia, por improbidade administrativa.

Na ação civil pública, o MP-BA pede ainda a nulidade dos atos administrativos de nomeação da dupla, a condenação dos requeridos ao ressarcimento ao erário, a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, a perda das funções públicas e o pagamento de multa civil de, no mínimo, doze vezes o valor de suas remunerações.

O prefeito e seus parentes podem recorrer da decisão no prazo de 15 dias.