Justiça determina criação de abrigo de animais em Santo Antônio de Jesus

Foram identificados problemas como a falta de local adequado para acolhimento de animais domésticos

Redação

A Justiça determinou que o município de Santo Antônio de Jesus adote medidas para implantar políticas públicas de manejo populacional de animais domésticos e controle de zoonoses, acolhendo um recurso do Ministério Público da Bahia. De acordo com o Promotor de Justiça Julimar Barreto, autor da ação à época, foram identificados problemas no Município como a falta de local adequado para acolhimento de animais domésticos e dependência exclusiva apenas de organizações voluntárias.

Com a decisão, a administração municipal deve apresentar um plano técnico atualizado com medidas como elaboração de um plano que deverá incluir definição da estrutura a ser adotada, etapas de execução, fonte de recursos e cronograma em até 90 dias.

‘A ação foi ajuizada em razão da existência de animais abandonados nas vias públicas, sobretudo cães e gatos, episódios envolvendo transmissão de doenças, inexistência de estrutura municipal adequada e reiteradas omissões do gestor, inclusive diante de requisições ministeriais’, destacou o Promotor de Justiça.

O promotor complementou que a decisão se enquadra no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, a qual estabelece, como objetivos, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, ‘bem como o dever do Poder Público de assegurar condições ao manejo ecológico de espécies animais quando sua presença impactar o equilíbrio ambiental’, destacou Barreto.