Publicado em 25/10/2024 às 16h49.

Justiça determina encerramento de ‘lixão’ e recuperação da área degradada

Desde 2013, o Ministério Público da Bahia acompanha a questão e tenta solucionar o problema do lixo dispensado a céu aberto e sem qualquer cuidado

Redação

A cidade baiana de Presidente Tancredo Neves foi obrigada a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação decorre de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça. Na sentença, o juiz Leonardo Rulian Custódio também obrigou o município a adotar soluções alternativas para o manejo dos resíduos.

Nos próximos 12 meses, a cidade deverá elaborar o seu Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de forma individual ou consorciada. Em seis meses, todos os geradores de resíduos que estão sujeitos à elaboração do Plano devem ser cadastrados e notificados para cumprirem suas obrigações legais.

Também neste período, o municipio deverá apresentar o projeto de coleta seletiva que já está em execução, especificando a modalidade de coleta e de contratação, preferencialmente pelas cooperativas ou outras formas de associação de catadores, inclusive com possibilidade de dispensa de licitação, conforme a Lei 12.305/2010, para materiais recicláveis e reutilizáveis.

Atendendo aos pedidos apresentados na ação do MP-BA, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto, a Justiça determinou ainda a recuperação das áreas degradadas pela atividade do ‘lixão’, através da execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas elaborado para isso, finalizando totalmente a recuperação até o ano de 2032, conforme estipula o Código Florestal.

Desde 2013, o Ministério Público acompanha a questão e tenta solucionar o problema de forma extrajudicial. Segundo o promotor de Justiça, diversas reuniões foram realizadas com o Município que se comprometeu a resolver a questão do lixão, mas não cumpriu com a obrigação.