A Secretaria da Cultura do Estado da Bahia (Secult-Ba) anuncia a substituição parcial de cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente a seleção de projetos para incentivo financeiro pela Lei de Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A alteração, publicada na edição da segunda-feira (19), no Diário Oficial do Município (DOM) n° 2628/2025, atualiza o prazo dos atos do cronograma constante no Anexo II do Edital nº 001/2025 – PNAB II – Camaçari Multicultural, publicado originalmente no DOM nº 2608, de 15 de abril. A medida considera a necessidade de garantir maior participação e acessibilidade dos agentes culturais que atuam na cidade, ao longo do processo seletivo. As demais cláusulas, critérios e disposições permanecem inalteradas.
“A intenção é dar ainda mais segurança jurídica. Como houve uma devolução positiva, readequamos o calendário, mas sem qualquer impacto no objetivo final, que é o incentivo a cultura de Camaçari”, afirmou o assessor jurídico da Secult, Antônio Jorge.
A substituição também considera o disposto na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), conforme Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que garantem ao ente federativo autonomia para gerir a execução dos editais com observância aos princípios da publicidade, da legalidade, da eficiência e da ampla participação social. A íntegra da publicação pode ser conferida nesse link.
Veja, a seguir, a íntegra do cronograma com a substituição parcial:
-Publicação do Edital: 15 de abril
-Abertura das Inscrições: 15 de abril
-Encerramento das Inscrições (com prorrogação): 27 de abril, até as 11h59
-Publicação de lista de inscrições: 28 de abril
-Recurso de Inscrição: 29 e 30 de abril e 2 de maio
-Resultado do Recurso de Inscrição: 6 de maio
-Contrarrazões de Inscrição: 8 e 9 de maio
-Lista final de inscritos após o resultado de Contrarrazões de Inscrição: 14 de maio
-Análise de mérito: 20 a 25 de maio
-Análise e verificação da Heteroidentificação: 20 a 25 de maio
-Resultado da classificação de mérito: 26 de maio
-Resultado da classificação da Heteroidentificação: 26 de maio
-Recurso da classificação de mérito: 27 a 29 de maio
-Recurso da classificação Heteroidentificação: 27 a 29 de maio
-Resultado do recurso do mérito: 30 de maio
-Resultado do recurso da Heteroidentificação: 30 de maio
-Contrarrazões de mérito: 2 e 3 de junho
-Contrarrazões da Heteroidentificação: 2 e 3 de junho
-Resultado de Contrarrazões de mérito: 4 de junho
-Resultado de Contrarrazões da Heteroidentificação: 4 de junho
-Entrega de documentação / Assinatura do TEC (Termo de Execução Cultural): 5 a 10 de junho
-Publicação dos contemplados e, caso haja demanda, convocação de suplentes para assinatura do TEC: 12 de junho
-Caso haja demanda, publicação de suplentes contemplados: 13 de junho
-Publicação do Resultado Final: 13 de junho
-Período de pagamentos: 16 a 30 de junho
