Publicado em 04/06/2020 às 08h42.

Justiça mantém vereador Lukas Paiva afastado por mais 180 dias

Cabe à Câmara Municipal de Vereadores declarar a perda do mandato do vereador

Redação

A Justiça determinou a manutenção do afastamento do vereador de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB) por mais 180 dias, e a nomeação do seu suplente pela Câmara Municipal.

A determinação foi proferida em atenção a pedido realizado pela promotora de Justiça Mayanna Ribeiro Floriano, no qual ela solicitou também a perda do mandato do vereador.

Na decisão, o juiz Alex Miranda afirmou que cabe à Câmara de Vereadores declarar a perda do mandato do vereador e estabeleceu que o subsídio pago a Lukas Paiva deve ser mantido enquanto ele não perder o cargo.

No pedido, a promotora de Justiça Mayanna Floriano argumentou que o vereador, afastado das funções desde o dia 29 de novembro de 2019, faltou a mais de um terço das sessões ordinárias da Casa Legislativa municipal e que as ausências não cabem nas hipóteses autorizadas pela Lei Orgânica do Município e pelo regimento interno da Câmara.

Lukas Pinheiro foi alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos. Ele responde a processos judiciais na 1ª Vara Criminal e na 1ª Vara da Fazenda de Ilhéus, acusado de prejudicar investigações ao assediar colaboradores e estagiários do escritório de advocacia de um dos investigados na Operação Xavier, e ofereceu cargos fantasmas a um dos acusados para demovê-lo do acordo de colaboração com o MP.