Justiça suspende construção de condomínio em Morro de São Paulo

De acordo com o MP, entre as falhas detectadas estão o desrespeito ao zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) e a concessão da licença em área de Mata Atlântica

Redação

A Justiça determinou, nesta terça-feira (23), que as obras de construção do empreendimento imobiliário “Reserva Morro de São Paulo – Segunda Praia” na localidade de Morro de São Paulo, que pertence ao município de Cairu, no sul da Bahia, fossem interrompidas.

A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificar irregularidades no cumprimento de normas legais por parte da empresa responsável pela obra. De acordo com o órgão, entre as falhas detectadas estão o desrespeito ao zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) e a concessão da licença, por parte da prefeitura de Cairu, da Autorização da Supressão de Vegetação (ASV) em área de Mata Atlântica em estágio secundário de regeneração.

O MP identificou ainda a ausência das autorizações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), gestor da APA; bem como da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), uma vez que a área que havia sido liberada para o empreendimento contém terreno de marinha.