Lavanderia hospitalar contratada pela prefeitura vira alvo do Ministério Público e TCM

O vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães Silvano Santos acusa o município de contratar uma lavandeira hospitalar para prestar serviços nas unidades de saúde de falsidade ideólogica e fraude. De acordo com o edil, a contratação está sendo investigada pelo Ministério Publico da Bahia (MP-BA) e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Ainda segundo Santos, documentos “evidenciam os crimes de falsidade ideológica e fraude envolvendo o Hospital Silvestre e a prefeitura.”

“As pessoas assinam um atestado falso. Isso é crime e precisa de punição. A empresa foi aberta em 2019, mas o hospital emitiu atestados de capacidade técnica referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, período em que a empresa sequer existia. Além dos crimes para possível favorecimento da empresa, os órgãos públicos investigam a prática de preços abusivos e danos ao erário público equivalentes a R$ 252 mil”, afirma o vereador.

A denúncia apresentada tem anexos de documentos da Junta Comercial e da Receita Federal que, segundo Silvano Santos, “comprovam a abertura da empresa apenas em outubro de 2019.” Ele diz ainda que “a situação comprova a fraude e o crime de falsidade ideológica”, e “seria para privilegiar um dos sócios da empresa, que é cunhado do chefe de gabinete do prefeito, hoje secretário municipal” na gestão da cidade.

“Além dos crimes, os contratos firmados mostram um suposto superfaturamento. O contrato que vigorava, na gestão passada, tinha o preço de R$ 7,35, já a nova contratação cobra o valor superior, de R$ 8,20. É preciso esclarecer o motivo da contratação da atual empresa”, acrescenta Santos.

A denúncia questiona o fato da empresa SS Lavanderia que prestava o serviço ser considerada inabilitada. Para o vereador, as informações não procedem. “Se estava prestando serviço ao município, como foi inabilitada?”, questiona.

Prefeitura nega irregularidades

Em contato com o bahia.ba, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães disse desconhecer as supostas investigações, mas de antemão garante que não há irregularidades.