Licitação de R$ 9,9 milhões para asfalto é suspensa em cidade da Bahia; entenda

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma licitação da prefeitura de Formosa do Rio Preto estimada em R$ 9,9 milhões destinada à contratação de construtora para realizar manutenção da malha viária urbana do município. O tribunal apura supostas irregularidades na condução do pregão eletrônico. De acordo com o TCM, 10 das 11 empresas participantes foram inabilitadas sem motivação detalhada.

A decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino, publicada na última quinta-feira (16), atende a uma denúncia de uma das empresas concorrentes contra o prefeito Manoel Afonso de Araújo, conhecido como Neo (PSD), e o pregoeiro Manoel Marques da Silva Filho. A suspensão fundamentou-se na “inabilitação sumária” de quase todos os concorrentes. 

Segundo a relatoria, sete empresas foram afastadas por suposta ausência de documentos ou dificuldades técnicas de acesso aos arquivos no sistema digital, sem que o pregoeiro tomasse medidas para sanear as falhas. Em trecho da decisão, o conselheiro afirma que tal postura demonstra “displicência e desinteresse” em selecionar a proposta mais vantajosa para o município.

A denúncia apresentada pela LIGA Engenharia LTDA argumentou que as inabilitações ocorreram sem apontar concretamente quais exigências do edital não foram atendidas. Apenas a empresa DX Construtora LTDA havia sido habilitada no certame. 

Com a decisão, o TCM-BA busca evitar riscos de lesão aos cofres públicos e garantir a competitividade do processo.

Medidas

O prefeito Neo Araújo, o secretário de Infraestrutura Ed Wilson Ferreira e o pregoeiro municipal foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias. A gestão municipal também deve encaminhar ao TCM a cópia integral do processo administrativo relativo ao pregão.

A empresa DX Construtora LTDA, única que havia sido habilitada antes da suspensão, também foi notificada para tomar conhecimento da decisão e, se desejar, apresentar manifestação.

A gestão municipal poderá retificar o edital para adequá-lo às normas de licitação vigentes, visando a continuidade dos serviços de tapa-buracos e recuperação asfáltica sob novos critérios de transparência.

PIB alto x densidade populacional baixa

Situada no extremo oeste baiano, Formosa do Rio Preto apresenta um cenário econômico que contrasta com sua escala populacional. Embora abrigue uma população de apenas 25.899 habitantes, segundo o Censo de 2022, a cidade ostenta um dos maiores PIBs per capita do Brasil, atingindo a marca de R$ 205.989,92. 

Em sua vasta extensão territorial de mais de 15 mil km quadrados, o município tem atuação expressiva no cenário do agronegócio nacional por meio da produção de soja, algodão e milho.