Rede Lojas Americanas é condenada e R$ 3,3 mi vão para filantropia

A empresa recorreu da decisão no Tribunal Regional do Trabalho e foi derrotada, mas aguarda o julgamento de outra apelação pela Corte Superior

Redação

Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e as Lojas Americanas em Itabuna, no sul baiano, determinou o pagamento de uma indenização de R$ 3,3 milhões, que serão destinados a dois hospitais filantrópicos da cidade. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6).

Segundo o órgão fiscalizador, o Hospital Manoel Novaes, da Santa Casa de Misericórdia do município, utilizará os recursos para a construção de um centro de radiologia. Já o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães vai adquirir equipamentos com a quantia doada e reformar três enfermarias.

A punição à empresa está relacionada a uma ação movida em 2013 por danos morais coletivos pelo descumprimento de normas de segurança e saúde. De acordo com o processo, a organização descumpria normas de funcionamento desde 2005 e manteve a postura irregular mesmo após ter sido notificada durante inspeções.

A rede de lojas de departamento já recorreu da decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e foi derrotada. Outra tentativa para reverter a penalidade foi apelar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), medida que ainda aguarda julgamento.