Publicado em 15/02/2020 às 13h30. Atualizado em 15/02/2020 às 13h46.

MP aciona empresa e prefeitura por suspensão ilegal de linhas de ônibus coletivos

Segundo a ação, desde o último dia 10, a Eunapolitana passou a diminuir a circulação de sua frota nas áreas urbana e rural

Redação
Foto: Manu Dias/GOVBA
Foto: Manu Dias/GOVBA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada no último dia 12, a retomada em 24 horas do funcionamento de toda a frota de ônibus prevista no contrato de concessão com a Prefeitura de Eunápolis.

Na ação, o promotor de Justiça Dinalmari Messias pediu por meio de decisão liminar que determine à empresa Eunapolitana e ao Município a implementação de serviço regular de fiscalização dos serviços de transporte urbano e rural realizados pela empresa.

Segundo a ação, desde o último dia 10, a Eunapolitana passou a diminuir a circulação de sua frota nas áreas urbana e rural do município e suspendeu o serviço de três linhas de ônibus que atendem os bairros de Santa Lúcia, Dinah Borges e Urbis 1 e 3.

Diante da suspensão, afirma o promotor, o município não tomou qualquer providência para fazer valer o contrato e exigir o oferecimento do serviço. O promotor Dinalmari Messias aponta que a paralisação é ilegal porque descumpre cláusulas e termos do contato de concessão, além de ser uma “afronta às lei pátrias, que estabelecem que o serviço de transporte coletivo é essencial e contínuo”.

Conforme a ação, a empresa decidiu pela paralisação por tempo indeterminado sob a alegação de ter prejuízos não indenizados em razão da demora na atualização da tarifa, do aumento das gratuidades e da suposta concorrência do transporte clandestino.

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