MP aciona empresa por suposta ocupação irregular de terras

A área é formada por terra devoluta, ou seja, terra pública que não integra o patrimônio de nenhum particular, ainda que ocupada irregularmente, e que deve ser devolvida ao estado

Redação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça, nesta quinta-feira (13), a empresa Veracel Celulose S/A por suposta ocupação irregular de terras no município de Eunápolis, no sul da Bahia.

Entre os pedidos da ação civil pública, o órgão solicita à Justiça uma liminar que determine a reintegração de posse em favor do estado da Bahia dos mais de 225 hectares ocupados pela empresa para o plantio de eucalipto.

Segundo a Agência Brasil, a alegação de irregularidade foi confirmada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado. A área é formada por terra devoluta, ou seja, terra pública que não integra o patrimônio de nenhum particular, ainda que ocupada irregularmente, e que deve ser devolvida ao estado, mesmo que não tenha destinação definida pelo Poder Público.

Outro ponto levantado na ação é que a ocupação das terras para a produção da celulose rendeu à Veracel vantagens superiores a R$ 3 milhões, sem que nenhum valor fosse repassado ao estado da Bahia.

A açãopede à Justiça que, devido a isso, a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 15 milhões em indenização por danos morais coletivos a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.