Publicado em 21/08/2019 às 11h14.

MP-BA aciona cidade por ausência de política municipal de meio ambiente

De acordo com o Ministério Público, o município não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais

Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a cidade de Itagi, no interior do estado, por ausência de política municipal de meio ambiente, na última segunda-feira (19).

De acordo com o promotor Maurício Foltz Cavalcanti, a cidade não tem cumprido as obrigações relacionadas às questões ambientais, já que não conta com Lei de Política Municipal de Meio Ambiente (LPMMA) e, consequentemente, é desprovida de Sistema Municipal de Meio Amaibiente (Sismuma).

Conforme a ação do MP-BA, o relatório elaborado por equipe técnica do MP apontou que Itagi não possui capacidade técnica e administrativa para exercer atividades de licenciamento e fiscalização ambientais.

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