MP-BA cobra mudanças nas contratações públicas de Itaberaba

    O Ministério Público recomenda a instituição de procedimentos para identificar, avaliar e tratar riscos nas contratações

    Foto: Reprodução / Redes Sociais

    O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, a criação de um PCA (Plano de Contratações Anual) e a adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A Recomendação nº 03/2026 foi expedida pro intermédio do promotor de Justiça Thiago Pretti Pedreira. 

    A medida cobra a estruturação imediata de um planejamento para as comprar públicas municipais e, em 20 dias, o prefeito João Filho (PSD) deve apresentar um plano de ação com os passos para a efetivação da recomendação. 

    O MP-BA também informou sobre a convocação da gestão municipal para uma audiência presencial no dia 1º de dezembro de 2026. 

    Medidas solicitadas pelo MP-BA

    O MP-BA recomenda que a administração municipal planeje suas contratações com antecedência, considerando as necessidades dos setores, a disponibilidade orçamentária e as prioridades do município. O órgão também orienta que o gestor avalie a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA), caso o instrumento ainda não tenha sido adotado.

    A recomendação estabelece ainda que as estimativas das quantidades de produtos e serviços a serem contratados sejam fundamentadas em dados objetivos, considerando, quando cabível, o histórico de consumo, os estoques existentes e a demanda prevista.

    A prefeitura também deverá manter inventário e sistema de controle de estoque, com registros de entradas, saídas e saldos, além do acompanhamento de lotes e prazos de validade, quando necessário.

    O Ministério Público recomenda a instituição de procedimentos para identificar, avaliar e tratar riscos nas contratações, bem como o acompanhamento dos prazos de vigência dos contratos, a fim de evitar a interrupção de serviços públicos e contratações emergenciais decorrentes da falta de planejamento.

    O documento prevê, ainda, a definição formal das responsabilidades dos agentes públicos e dos setores envolvidos nas contratações. Eventuais assessorias externas deverão exercer funções auxiliares, sem assumir atribuições de competência dos servidores municipais. A capacitação dos profissionais responsáveis pelo planejamento, pela seleção de fornecedores e pela gestão e fiscalização dos contratos também integra as medidas recomendadas.

    Prazo para resposta

    O prefeito terá prazo de 20 dias para apresentar um plano de ação que indique as providências a serem adotadas, os responsáveis pela implementação, os prazos previstos e as formas de comprovação do cumprimento de cada medida.

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    Lívia Patrícia
    Sou soteropolitana e apaixonada por arte e cultura. Bacharela Interdisciplinar em Artes e Jornalista pela UFBA, tenho passagem pela Agência Diadorim, BP Money, g1 Bahia. Também participei da segunda turma do Focas Estadão (Curso Estadão de Jornalismo) de Saúde. Cubro Municípios no bahia.ba
    Aline Gama
    Advogada formada pela UniRuy (2019), com pós-graduação em Direito Público pela Baiana de Direito (2022) e Jornalista pela Unijorge. Já atuou como Social Media no portal iBahia, repórter da coluna de Justiça no Bahia Notícias e atualmente é editora de Justiça no Bahia.ba.