MP entra com ação contra Alagoinhas por lançamento irregular de esgoto no Rio Subaúma

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação contra o município de Alagoinhas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para combater o lançamento de esgoto residencial do povoado de Riacho da Guia no Rio Subaúma. A ação vem poucos meses após a Prefeitura anunciar um convênio milionário para obras de esgotamento sanitário na mesma região.

Segundo a autora da ação, ajuizada em 9 de abril, a promotora de Justiça Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha, a apuração do MP-BA começou após uma denúncia que apontava a canalização de esgoto doméstico diretamente para o rio, sem qualquer tipo de tratamento prévio.

“Vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) constatou que o esgoto coletado nas residências não passa por qualquer tratamento antes de ser lançado no solo e em cursos d’água da região. O laudo apontou desconformidade com normas ambientais e classificou a situação como evento de poluição, com riscos à saúde da população devido à presença de microrganismos patogênicos”, destacou a promotora de Justiça.

A autora da ação complementou que tanto o Município quanto o SAAE possuem responsabilidade na prestação e fiscalização dos serviços de saneamento, sendo obrigados a garantir soluções adequadas e ambientalmente seguras.

O MPBA pede que a Justiça determine que os acionados adotem medidas imediatas, incluindo a interrupção do lançamento de esgoto no Rio Subaúma sem tratamento no prazo de 30 dias; e o início da implantação de sistema de esgotamento sanitário na localidade. Também foi solicitado que sejam apresentados pedidos de licenciamento ambiental e iniciadas as obras necessárias em até 90 dias e além da apresentação de cronograma detalhado para conclusão do sistema em até 120 dias.

Convênio milionário com a Funasa

Em janeiro deste ano, a prefeitura de Alagoinhas anunciou um convênio de R$ 3 milhões com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para garantir o saneamento da mesma região, a comunidade de Riacho da Guia. A obra, que será executada pelo SAAE tem previsão de início para o segundos semestre e prazo de conclusão de um ano.

O acordo prevê que a comunidade na zona rural de Alagoinhas seja contemplada com a implantação de um sistema de esgotamento sanitário. De acordo com uma notícia publicada em 6 de janeiro deste ano, no site da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, o projeto da obra prevê a geração de 50 empregos e o benefício direto para cerca de 1,8 mil pessoas na fase inicial.

O texto também mostrava que a gestão municipal estava ciente de que a comunidade de Riacho da Guia enfrenta problemas de saúde pública e ambiental devido à ausência de um sistema de esgotamento sanitário.

“Localizada a aproximadamente 30 quilômetros da sede do município e com uma população estimada em duas mil pessoas, a comunidade de Riacho da Guia enfrenta problemas históricos de saúde pública e ambiental devido à ausência de um sistema de esgotamento sanitário. Os esgotos domésticos são despejados diretamente em córregos e na rede pluvial, poluindo o rio Subauma”, diz o trecho.

“Essa prática causa contaminação hídrica, proliferação de doenças e mosquitos, gera mau cheiro e degrada o meio ambiente. Com a implantação do sistema de esgotamento sanitário, vamos mudar essa realidade”, afirma Renavan Andrade, diretor geral do SAAE.

Em 2018, a prefeitura de Alagoinhas promoveu ações de limpeza no trecho do rio Subaúma que está na comunidade de Riacho da Guia. À época, foram removidos cerca 4 mil m² de material do rio.