Publicado em 15/03/2021 às 11h11.

MP recomenda que prefeito exonere filho de vice-prefeita de cargo de assessor

A recomendação foi expedida na última sexta-feira (12) e deve ser cumprida num prazo de cinco dias

Redação
Foto: Divulgação/MPBA
Foto: Divulgação/MPBA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, recomendou que o prefeito do município de Remanso, Marcos Carvalho Palmeira, exonere Pedro Henrique Rosal do Valle do cargo em comissão de Assessor do Prefeito. Pedro é filho da vice-prefeita Renata Lemos Rosal do Valle. A recomendação foi expedida na última sexta-feira (12) e deve ser cumprida num prazo de cinco dias.

A recomendação orienta ainda o prefeito a não nomear cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas para os cargos comissionados de direção, chefia ou assessoramento, no âmbito da administração pública direta ou indireta.

A promotora de Justiça recomendou ainda que o prefeito passe a exigir que os nomeados para cargo comissionado ou os designados para função gratificada, antes da posse, declarem por escrito não se enquadrar na relação de parentesco descrita, bem como que comprovem a qualificação técnica para o exercício da função. A exigência da comprovada qualificação deverá ser observada, inclusive, para os ocupantes de cargos políticos.

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