MPF aciona ex-prefeito e outras nove pessoas por fraude de R$ 6,6 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-prefeito Humberto Santa Cruz por esquema de fraudes em licitações, contratações e pagamentos ilegais que resultam desvio de R$ 6,6 milhões em recursos públicos federais. Santa Cruz geriu o município de Luís Eduardo Magalhães nos exercícios de 2009 a 2012 e 2013 a 2016.

Outras nove pessoas físicas e jurídicas forma envolvidas nas ações ajuizadas pelo MPF. O Ministério Público Federal requereu à Justiça o bloqueio de bens, direitos e valores dos envolvidos em até R$ 1.236.854,45, valor atualizado referente aos contratos realizados desde 2011; e bloqueio de até R$ 522.770,86, valor pago em contrato ilegal de manutenção e instalação de ar condicionado. O órgão pede ainda condenação dos dez acionados ao ressarcimento do erário público e a sanções com base na Lei da Improbidade e na Lei Anticorrupção.

Além disso, foram solicitados: perda de função pública; suspensão de direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

O esquema

Uma das fraudes diz respeito às licitações para manutenção e pintura de escolas. O objeto da contratação foi repartido em licitações menores para fugir de único procedimento mais competitivo e rigoroso.

De acordo com o MPF eram sempre convidadas as mesmas empresas e apenas duas delas participavam das sessões, com planilhas e preços semelhantes. A vencedora, no entanto, era sempre a Soluções Manutenção Predial. A investigação aponta que a WRF Construção e Incorporação LTDA apoiava na operacionalização do direcionamento das licitações.

Essa empresa, beneficiada com R$ 3,7 milhões na gestão do ex-prefeito, fornecia propostas para compor disputas fictícias nas licitações fraudadas vencidas pela Soluções Manutenção Predial. Para o MPF, a empresa foi constituída inicialmente por parentes de um sócio do ex-prefeito e pelo homem que veio a ser seu sócio em outra empresa.

A outra fraude investigada é na licitação e contrato de manutenção e instalação de ar condicionado. A Soluções Manutenção Predial foi única participante e vencedora da licitação fraude, recebendo um total de R$ 309,5 mil, quando foram contratados R$ 235 mil. Segundo o MPF, pelo menos R$ 74,5 mil foram pagos sem cobertura contratual e acima do limite legal de acréscimo de 25%.

Investigação do MPF aponta ainda que não houve comprovação de efetiva e adequada execução dos contratos, já que os boletins de medição eram assinados pela própria empresa executora ou por servidores do município envolvidos no esquema. No término dos contratos, a prefeitura ainda assinou termos aditivos ilegais para manter as contratações e pagamentos.

Ao todo, o MPF estima que foram pagos pelo menos R$ 698.629.94 ilegais de recursos do Fundeb em 2011, R$ 253.424,88 em 2012, e mais de R$ 5 milhões entre 2012 e 2016. A Soluções Manutenção Predial recebeu, ao fim do mandato do ex-prefeito Humberto Santa Cruz, R$ 6,6 milhões.