Município baiano sanciona lei para garantir suporte a gestantes autistas

Além disso, o Poder Executivo poderá realizar ações voltadas ao acolhimento psicológico e psiquiátrico das gestantes

Redação

O município de Vitória da Conquista sancionou a Lei Nº 3.181, complementar à Lei Municipal n° 2.264/2018, que tem como objetivo garantir acompanhamento humanizado e multidisciplinar às gestantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na rede pública municipal de saúde.

A lei de autoria de Gabriela Garrido (PV) propõe que o acompanhamento dessas gestantes poderá ser realizado por meio de uma equipe multidisciplinar, incluindo profissionais das áreas médicas, psicológica, psiquiátrica, obstétrica e pediátrica, com base na avaliação individualizada de cada estante e na disponibilidade da rede municipal.

Além disso, o Poder Executivo poderá realizar ações voltadas ao acolhimento psicológico e psiquiátrico das gestantes durante a gestação, o parto e o pós-parto, inclusive, com orientações familiares e suporte emocional, explica a Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

Também a Lei também permite a presença de um profissional de psicologia ou psiquiatria durante o trabalho de parto, caso isso seja solicitado pela gestante ou recomendado pela equipe médica.

Vereadora defende importância da assistência a gestantes autistas

A vereadora Gabriela Garrido pontuou que ainda existem lacunas no que tange o atendimento da mulher autista durante a gestação, parto e pós-parto, mesmo que a lei municipal já reconheça a necessidade de assistência especializada às pessoas com TEA.

“É um período marcado por intensas alterações físicas, emocionais, hormonais e sensoriais. Mulheres com Transtorno do Espectro Autista podem apresentar hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comunicação, maior vulnerabilidade emocional e níveis elevados de ansiedade diante de ambientes hospitalares, procedimentos invasivos e mudanças bruscas de rotina”, disse Garrido à Câmara Municipal de Vitória da Conquista.

A parlamentar também destacou que a lei tem como objetivo orientar, não a criação obrigatória de novos serviços ou cargos públicos. De acordo com ela, a execução está condicionada à disponibilidade financeira do Município.