Prefeitura entra na mira por contratação de 882 servidores sem processo seletivo simplificado

Área técnica do TCM identificou, entre outras irregularidades, a falta prazo para a vigência do contrato

Lívia Patrícia

Ricardo Lopes (PSD), prefeito de Queimadas) (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O prefeito de Queimadas, Ricardo Lopes (PSD), foi convocado pelo TCM- BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) a prestar esclarecimentos acerca da contratação de 882 servidores temporários sem a publicação de instrumento de seleção ou de chamamento público.

Segundo o publicado no Diário Eletrônico da instituição, no sábado (23), a unidade técnica identificou que a gestão local não cumpriu com os fundamentos de contratação temporária, entre eles, a especificação da necessidade temporária e o estabelecimento de um prazo para a vigência do contrato.

O não cumprimento dessas regras é “um descumprimento da regra de acesso ao cargo público por meio de concurso, além de não se alinhar com os princípios da moralidade e da impessoalidade“. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) pediu a intervenção cautelar o TCM e requereu a suspensão de novas contratações temporárias em questão. Além disso, foi solicitada a realização de um processo seletivo simplificado com a devida publicação de Edital no Diário Oficial.

Apesar dos pedidos, o TCM ponderou que há necessidade de uma apuração maior da situação. Dessa forma, o Tribunal de Contas, na figura do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, relator do caso, pediu que o prefeito Ricardo Lopes preste esclarecimentos em até cinco dias.

O bahia.ba entrou em contato com a Prefeitura de Queimadas através do e-mail, mas, ate o momento de publicação, não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestação

Lívia Patrícia é soteropolitana e atua como repórter de Municípios no bahia.ba. Já atuou na Agência Diadorim, no BP Money, no g1 Bahia e participou da segunda turma do Focas Estadão (Curso Estadão de Jornalismo) de Saúde.