Publicado em 15/07/2021 às 08h32.

Parceria Público-Privada da iluminação municipal é tratada em audiência

Projeto é destinado à celebração de concessão dos serviços de iluminação pública da cidade

Redação

A Prefeitura de Camaçari realizou, na manhã de quarta-feira (14), uma Audiência Pública para tratar sobre a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública no município. O projeto é destinado à celebração de concessão dos serviços de iluminação pública da cidade.

O projeto foi apresentado pelo representante da International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, Bernardo Almeida. Dentre os pontos levantados, estão o aumento de segurança pública com a iluminação; a modernização da rede de iluminação púbica; redução do consumo de energia em 50%; e redução do gasto público com economia de, possivelmente, R$ 6 milhões.

A PPP da iluminação pública no município prevê: modernização para LED, sistema de telegestão nas principais vias, iluminação de destaque, Centro de Controle Operacional, sistema de atendimento ao cidadão, dentre outros. O edital terá uma validade de 13 anos e o valor máximo da contraprestração anual é de R$ 15 milhões.

A Coordenadora Geral de PPP e Concessão do Município de Camaçari, a advogada Alana Gonzales, chamou atenção paraalguns aspectos, “os serviços de iluminação pública de Camaçari já são prestados pela iniciativa privada naforma da lei 8.666/93. A PPP, regida pela lei 11.079/2004, se apresenta como outra forma de prestar taisserviços, que permite, por exemplo, maior prazo contratual e, consequentemente, maior incremento de serviço.Aproveito para desmentir o mito que PPP é privatização, esta implica na venda de ativos públicos, com a PPP arede continua sendo da prefeitura, o que ocorre é a delegação de serviços para uma empresa”.

Estiveram presentes na reunião o Secretário de Governo (Segov) de Camaçari, José Gama, a secretária dos Serviços Públios, Arlene Rocha, a representante do Ministério do Desenvolvimento Regional da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Paula Nóbrega, e o Superintendente Nacional de Serviços de Governo da Caixa, Flávio Tagliassachi Gavazza.