Publicado em 27/12/2019 às 14h22.

PGE derruba liminar e posto de gasolina continuará interditado

Posto Tangará foi interditado durante a Operação Posto Legal, deflagrada em agosto deste ano

Redação

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender decisão liminar que determinava a reabertura do posto de gasolina Tangará, interditado durante a Operação Posto Legal, em Vitória da Conquista.

Deflagrada em agosto de 2019, a ação verificou requisitos de qualidade dos combustíveis e apurou eventuais irregularidades na venda dos produtos.

Atuou na operação uma força-tarefa formada pela PGE, secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP), Ibametro, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procon.

No último dia 19 de dezembro, a Justiça deferiu liminar pela reabertura do posto Tangará.

Segundo a PGE, o estabelecimento utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros comercializados, o que configurava um erro bastante superior ao máximo permitido (60 ml a cada 20 litros).

No dia 20 de dezembro, o procurador do Estado, Filipe Xavier Ribeiro, apresentou petição para solicitar a reconsideração da liminar e, na mesma data, obteve a suspensão da decisão judicial.